PLP 114/2026

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

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Orientação do governo: PLP 114/2026 — redação final · Câmara dos Deputados, 12/08/2026

Consulte a orientação governamental registrada em PLP 114/2026 — redação final · Câmara dos Deputados, 12/08/2026, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

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