Aprovada em PlenárioPEC 162/2019Votação nominal · 16 de mai. de 2023

PEC 162/2019

Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

A votação em dados

Em 16 de maio de 2023, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PEC 162/2019, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 67 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (67 votos registrados, 100% a favor).

Matéria
PEC 162/2019
Casa legislativa
Senado Federal
Data da votação
16 de maio de 2023
Resultado
Aprovada
Votos a favor
67
Votos contra
0
Abstenções
0
Total de votos registrados
67
Maioria simples
34
Partidos com votos registrados
13
Votos individuais disponíveis
81

Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos

Documentos da votação: PEC 162/2019 — 2º turno · Senado Federal, 16/05/2023

Encontre os documentos oficiais associados a PEC 162/2019 — 2º turno · Senado Federal, 16/05/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
100%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
34 votos
33 acima do mínimo
67
0
0

67 parlamentares registraram voto nesta votação.

Como votaram as maiores bancadas

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PSD
15 cadeiras na data
13 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PL
13 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
11 cadeiras na data
8 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
9 cadeiras na data
8 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
9 cadeiras na data
7 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
7 cadeiras na data
5 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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