Aprovada em PlenárioPEC 169/2019Votação nominal · 10 de dez. de 2025

PEC 169/2019

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

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Em 10 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PEC 169/2019, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 67 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (67 votos registrados, 100% a favor).

Matéria
PEC 169/2019
Casa legislativa
Senado Federal
Data da votação
10 de dezembro de 2025
Resultado
Aprovada
Votos a favor
67
Votos contra
0
Abstenções
0
Total de votos registrados
67
Maioria simples
34
Partidos com votos registrados
12
Votos individuais disponíveis
81

Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos

Orientação do governo: PEC 169/2019 — 1º turno · Senado Federal, 10/12/2025

Consulte a orientação governamental registrada em PEC 169/2019 — 1º turno · Senado Federal, 10/12/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
100%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
34 votos
33 acima do mínimo
67
0
0

67 parlamentares registraram voto nesta votação.

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PL
15 cadeiras na data
14 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
14 cadeiras na data
10 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
11 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
10 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
5 cadeiras na data
5 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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