PL 4968/2020 — Informações sobre vacinação e cânceres nas empresas
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- O texto original propunha que as empresas disponibilizem informações sobre campanhas de vacinação e cânceres de mama, colo do útero e próstata aos empregados.
- As empresas deverão informar sobre a possibilidade de empregados deixarem de comparecer a exames preventivos sem prejuízo salarial.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho”. O resultado oficial foi de aprovação.
Resultado da votação: PL 4968/2020 · Câmara dos Deputados, 07/11/2023
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