PL 4610/2024 — Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.

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Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha incluir orientação sobre primeiros socorros para engasgos em gestantes no pré-natal na Lei 8.069/1990.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Parecer”. O resultado oficial foi de aprovação.

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Documentos da votação: PL 4610/2024 · Câmara dos Deputados, 02/07/2025

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Resultado da votação
…Aprovada

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