PL 127/2024 — Criação de programa de saúde mental para idosos de baixa renda

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.

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Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha criar um programa de saúde mental para idosos de baixa renda.
  • A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, passaria a incluir um novo artigo sobre esse programa.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO)”. O resultado oficial foi de aprovação.

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Tramitação e etapas legislativas: PL 127/2024 · Câmara dos Deputados, 22/05/2024

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PL 127/2024 · Câmara dos Deputados, 22/05/2024, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
…Aprovada

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