PL 5813/2023 — Contratos de estágio para autistas
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto em votação
- O texto em votação garante prioridade no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista em estágios de aprendizagem.
- A lei exige que agentes de integração atendam especificamente essa população, buscando vagas adequadas.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)”. O resultado oficial foi de aprovação.
Como cada parlamentar votou: PL 5813/2023 — redação final · Câmara dos Deputados, 08/05/2024
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