Texto original da proposta

• Institui uma política para prevenção e combate à violência em escolas, abrangendo diversos tipos de violência e priorizando a educação básica.
• Estabelece princípios como abordagem integral e combate a estigmas, além de objetivos como formação de profissionais e monitoramento de violência.

O registro oficial desta votação informa: “Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4135/2023”. O resultado oficial foi de aprovação.