REQ 44/2023
Requer realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, para debater os impactos da PEC 45/19, que altera o Sistema Tributário Nacional, com a participação das entidades representativas de empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde suplementar, com os seguintes convidados: Confederação Nacional de Saúde (CNSaude); Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Associação Nacional de hospitais Privados (Anahp).
Orientação do governo: REQ 44/2023 · Câmara dos Deputados, 21/03/2023
Consulte a orientação governamental registrada em REQ 44/2023 · Câmara dos Deputados, 21/03/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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