PL 1434/2011 — Institui o FUNAES
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O texto original propunha criar o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (FUNAES) para apoiar estudantes de baixa renda.
- O fundo teria recursos do Orçamento da União e doações, destinando-se a projetos de moradia, bolsas de manutenção, assistência à saúde, material didático e inclusão digital.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação”. O resultado oficial foi de aprovação.
Documentos da votação: PL 1434/2011 — substitutivo · Câmara dos Deputados, 31/10/2023
Encontre os documentos oficiais associados a PL 1434/2011 — substitutivo · Câmara dos Deputados, 31/10/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.
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