PL 3149/2020 — Inclusão de produtores independentes na RenovaBio
Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O texto original propunha incluir produtores independentes de matéria-prima na Lei RenovaBio.
- Essa inclusão garantiria participação desses produtores nas receitas dos Créditos de Descarbonização.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia”. O resultado oficial foi de aprovação.
Como os partidos votaram: PL 3149/2020 — substitutivo · Câmara dos Deputados, 30/10/2024
Veja a distribuição dos votos por partido em PL 3149/2020 — substitutivo · Câmara dos Deputados, 30/10/2024, com votos favoráveis, contrários e demais registros disponíveis.
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