PL 976/2022

Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. NOVA EMENTA: Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Como eu votaria nestaFicha oficial (abre em nova aba)

Tramitação e etapas legislativas: PL 976/2022 — requerimento · Câmara dos Deputados, 09/03/2023

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PL 976/2022 — requerimento · Câmara dos Deputados, 09/03/2023, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
…Aprovada

Votos individuais ainda não sincronizados para esta votação. O placar oficial informado é 0 registros.

Recorte por partido ainda não disponível.

Esta votação ainda não tem votos individuais sincronizados por parlamentar.

Outras votações recentes na Câmara dos Deputados

Ver mais votações da casa
Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.MPV 1369/202603 de set. de 2026AprovadaAltera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.MPV 1369/202603 de set. de 2026AprovadaAltera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.MPV 1369/202603 de set. de 2026AprovadaDispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.PLP 74/202603 de set. de 2026Rejeitada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento — isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.