PL 152/2022

Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.

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Orientação do governo: PL 152/2022 · Câmara dos Deputados, 30/10/2024

Consulte a orientação governamental registrada em PL 152/2022 · Câmara dos Deputados, 30/10/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

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