SancionadaCD · 2 de janeiro de 2025
PL 1/2025
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de jui…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de jui…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
02 de jan. de 2025
2
Superior Tribunal
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada1 rejeitada
Temas
Administração PúblicaDireito e Justiça
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