SancionadaCD · 2 de janeiro de 2025
PL 1/2025
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de jui…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a PL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de jui….
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
02 de jan. de 2025
2
Superior Tribunal
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada1 rejeitada
Temas
Administração PúblicaDireito e Justiça
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.