SancionadaCD · 18 de abril de 2023
PL 1987/2023
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 1987/2023: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 1987/2023: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
18 de abr. de 2023
2
Tribunal de
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas0 rejeitadas
Temas
Administração Pública
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