Em tramitaçãoCD · 6 de maio de 2025
OUTROS 1/0
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 1/0: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
06 de mai. de 2025
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Damião Feliciano
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