Em tramitaçãoCD · 31 de outubro de 2013
EMC 11/2013
Suprima-se o artigo 19 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 11/2013: Suprima-se o artigo 19 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 11/2013: Suprima-se o artigo 19 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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31 de out. de 2013
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Bohn Gass
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