Em tramitaçãoCD · 3 de março de 2004
EMC 1/2004
Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 1/2004: Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 1/2004: Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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03 de mar. de 2004
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Affonso Camargo
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