Em tramitaçãoCD · 12 de fevereiro de 2021
PL 449/2021
Disciplina os critérios para retirada de conteúdo gerado por usuário de redes sociais.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 449/2021: Disciplina os critérios para retirada de conteúdo gerado por usuário de redes sociais.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 449/2021: Disciplina os critérios para retirada de conteúdo gerado por usuário de redes sociais., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
12 de fev. de 2021
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Igor Kannário
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