Em tramitaçãoCD · 15 de maio de 2024
EMP 39/0
Inclua-se parágrafo 5º ao artigo 7º do substitutivo.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 39/0: Inclua-se parágrafo 5º ao artigo 7º do substitutivo.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 39/0: Inclua-se parágrafo 5º ao artigo 7º do substitutivo., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
15 de mai. de 2024
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Augusto Coutinho
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