Em tramitaçãoCD · 20 de maio de 2025
EMP 42/0
Acrescente-se art. 10-B à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na forma proposta pelo art. 63 do PL 1466/2025, nos termos a seguir:
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · EMP 42/0: Acrescente-se art. 10-B à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na forma proposta pelo art. 63 do PL 14…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a EMP 42/0: Acrescente-se art. 10-B à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na forma proposta pelo art. 63 do PL 14….
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
20 de mai. de 2025
0
Antonio Brito
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.