Em tramitaçãoCD · 2 de fevereiro de 2026
PL 34/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a concessão de saída temporária a condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 34/2026: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a concessão de saída tempor…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de PL 34/2026: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a concessão de saída tempor…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Designação de Relator(a) · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de fev. de 2026
1
Miguel Lombardi
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
