ArquivadaCD · 2 de junho de 2015
REQ 94/2015
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 94/2015: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que "institui a Política Nacional pa…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 94/2015: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que "institui a Política Nacional pa…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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02 de jun. de 2015
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Evair Vieira
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