ArquivadaCD · 2 de junho de 2015
REQ 94/2015
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
Origem: Câmara dos Deputados
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02 de jun. de 2015
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Evair Vieira
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