Em tramitaçãoCD · 2 de abril de 2025
OUTROS 2/0
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 2/0: Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 2/0: Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
02 de abr. de 2025
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Arnaldo Jardim
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