Em tramitaçãoCD · 2 de abril de 2025
OUTROS 2/0
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 2/0: Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a OUTROS 2/0: Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a….
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
02 de abr. de 2025
0
Arnaldo Jardim
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.