Em tramitaçãoCD · 7 de fevereiro de 2022
PL 152/2022
Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 152/2022: Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetá…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Parecer · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de fev. de 2022
3
Alexandre Padilha
Resultado das votações vinculadas
Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas1 rejeitada
Temas
Arte, Cultura e ReligiãoIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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