PL 152/2022
Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.
Origem: Câmara dos Deputados
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Aguardando Parecer · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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