Em tramitaçãoCD · 26 de abril de 2023
EMP 6/0
O art. 13 da Lei 11.442 passa a vigora com a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 6/0: O art. 13 da Lei 11.442 passa a vigora com a seguinte redação:
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 6/0: O art. 13 da Lei 11.442 passa a vigora com a seguinte redação:, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
26 de abr. de 2023
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Célio Silveira
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