Em tramitaçãoCD · 9 de julho de 2024
EMP 144/0
Art. [-]. Inclui-se o seguinte item ao Anexo VIII da Lei nº [-], que dispõe sobre a lista de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, a que se refere o inciso VIII do §1º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132/2023:
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · EMP 144/0: Art. [-]. Inclui-se o seguinte item ao Anexo VIII da Lei nº [-], que dispõe sobre a lista de alimentos dest…
Veja as votações nominais vinculadas a EMP 144/0: Art. [-]. Inclui-se o seguinte item ao Anexo VIII da Lei nº [-], que dispõe sobre a lista de alimentos dest…, com placares, casas e resultados registrados.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de jul. de 2024
3
Carlos Sampaio
Resultado das votações vinculadas
Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
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