Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 439/2008
A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 439/2008: A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por m…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 439/2008: A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por m…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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29 de mai. de 2008
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Abelardo Lupion
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