Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 439/2008
A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · EMC 439/2008: A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por m…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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29 de mai. de 2008
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Abelardo Lupion
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