Em tramitaçãoCD · 27 de novembro de 2024
EMP 2/0
Acrescenta ao Projeto de Lei nº 7452, de 2020, os arts. 1-A e 1-B à Lei nº 14.157, de 1 de junho de 2021.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 2/0: Acrescenta ao Projeto de Lei nº 7452, de 2020, os arts. 1-A e 1-B à Lei nº 14.157, de 1 de junho de 2021.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 2/0: Acrescenta ao Projeto de Lei nº 7452, de 2020, os arts. 1-A e 1-B à Lei nº 14.157, de 1 de junho de 2021., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
27 de nov. de 2024
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Hugo Leal
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