Em tramitaçãoCD · 13 de agosto de 2024
EMP 38/0
Suprima-se o inciso VI do §2º do art. 124 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 38/0: Suprima-se o inciso VI do §2º do art. 124 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 38/0: Suprima-se o inciso VI do §2º do art. 124 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
13 de ago. de 2024
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Pauderney Avelino
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