Em tramitaçãoCD · 10 de julho de 2024
EMP 613/0
Modifica a redação do Artigo 216 do substitutivo apresentado ao PLP nº 68, de 2024.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 613/0: Modifica a redação do Artigo 216 do substitutivo apresentado ao PLP nº 68, de 2024.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 613/0: Modifica a redação do Artigo 216 do substitutivo apresentado ao PLP nº 68, de 2024., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
10 de jul. de 2024
5
Nicoletti
Resultado das votações vinculadas
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1 aprovada4 rejeitadas
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