Em tramitaçãoCD · 2 de julho de 2024
PL 2679/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 2679/2024: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Recurso · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de jul. de 2024
2
Ossesio Silva
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