Em tramitaçãoCD · 13 de junho de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Origem: Câmara dos Deputados
PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Just…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Just…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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13 de jun. de 2023
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Carlos Veras
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