Em tramitaçãoCD · 13 de junho de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Just…
Veja as votações nominais vinculadas a PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Just…, com placares, casas e resultados registrados.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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13 de jun. de 2023
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Carlos Veras
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