Em tramitaçãoCâmara dos Deputados · 14 de setembro de 2023

PL 4488/2023

Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.

Situação da matéria
Em tramitação

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)

14 de set. de 2023
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1
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Alceu Moreira
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