Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 441/2008
A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · EMC 441/2008: A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC p…
Consulte as etapas de tramitação registradas para EMC 441/2008: A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC p…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
29 de mai. de 2008
0
Abelardo Lupion
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.