Em tramitaçãoCD · 6 de julho de 2021
ESB 13/0
EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art. 13 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. A produção de bioinsumo para uso próprio, que tenha microrganismos isolados como princípio ativo, somente poderá ser feita a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe com especificação de referência regulamentada.”
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · ESB 13/0: EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art. 13 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a segu…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a ESB 13/0: EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art. 13 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a segu….
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
06 de jul. de 2021
0
Nilto Tatto
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.