Em tramitaçãoCD · 3 de dezembro de 2024
EMP 16/0
Dê-se a seguinte redação ao caput e aos incisos I e III do § 2º, do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 16/0: Dê-se a seguinte redação ao caput e aos incisos I e III do § 2º, do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 16/0: Dê-se a seguinte redação ao caput e aos incisos I e III do § 2º, do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
03 de dez. de 2024
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Cobalchini
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