Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 458/2008
Altera o Sistema Tributário Nacional, na forma da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, para isentar os produtos alimentares da cesta básica e os materiais escolares da incidência de impostos.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 458/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional, na forma da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, para i…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 458/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional, na forma da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, para i…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas · .
29 de mai. de 2008
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Raul Henry
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