Em tramitaçãoCD · 11 de setembro de 2024
EMP 4/0
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 4/0: Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial q…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 4/0: Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial q…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
11 de set. de 2024
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Elmar Nascimento
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