Em tramitaçãoCD · 11 de setembro de 2024
EMP 4/0
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · EMP 4/0: Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial q…
Veja as votações nominais vinculadas a EMP 4/0: Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial q…, com placares, casas e resultados registrados.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
11 de set. de 2024
0
Elmar Nascimento
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.