Em tramitaçãoCD · 11 de dezembro de 2025
PDL 1189/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio RMS Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Capão Bonito, estado de São Paulo.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PDL 1189/2025: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio RMS Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Recurso · Art. 223 - CF
11 de dez. de 2025
1
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