SancionadaCN · 1 de janeiro de 2023
MPV 1154/2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Origem: Congresso Nacional
Explicação por IA
O que é esta matéria
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O que é esta matéria
A presente Medida Provisória objetiva conferir ao Governo os arranjos institucionais adequados para uma gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora, voltada à geração de valor público e à redução das desigualdades.
Documentos · MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
01 de jan. de 2023
1
Presidência da
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Administração Pública DiretaAdministração Pública IndiretaCargos e Funções Públicos
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