Em tramitaçãoCD · 14 de junho de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Origem: Câmara dos Deputados
PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tribut…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tribut…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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14 de jun. de 2023
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Claudio Cajado
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