Em tramitaçãoCD · 14 de junho de 2023

PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Origem: Câmara dos Deputados

Documentos · PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tribut…

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14 de jun. de 2023
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Claudio Cajado

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